Na segunda-feira, 19 de julho, o Conselho Nacional de Direitos Humanos promoveu um seminário virtual intitulado A Pandemia no Brasil Como Violação Sistemática de Direitos Humanos.

O seminário foi transmitido ao vivo pelo Facebook e YouTube do conselho e contou com a presença de conselheiros estaduais de direitos humanos e representantes de entidades da sociedade civil, além dos convidados palestrantes.

Foram duas mesas, a primeira com foco numa análise crítica da pandemia, com a participação de Rossana Rocha Reis (professora do Departamento de Ciência Política e do Instituto de Relações Internacionais da USP), do Arthur Chioro (ex-ministro da Saúde e professor da Escola Paulista de Medicina/UNIFESP com a mediação do conselheiro do CNDH, Getúlio Vargas de Moura Júnior.

A mesa 2 discutiu as perspectivas de futuro, pautas de luta e necessidade de se fazer justiça frente ao genocídio em curso e promover a memória e a reparação. Participaram como palestrantes a Lucia Souto (coordenadora da Associação Vida e Justiça), Ronald Ferreira dos Santos (presidente da FENAFAR) e o Yuri Costa (da DPU e presidente do CNDH, com a coordenação deste que escreve, Rogério Giannini, na condição de conselheiro do CNDH.

O debate, por meio de uma análise minuciosa e contextualizada, ajudou a consolidar o caráter genocida das ações do governo federal, particularmente do Ministério da Saúde, e forneceu reflexões importantes sobre como os impactos da pandemia foram potencializados pelas desigualdades sociais e, ao mesmo tempo, como serviu para agravá-las.

Também apresentou as pautas da resistência, a necessidade da solidariedade como projeto político, para além do imperativo moral, por isso baseado nas ações da sociedade, dos movimentos e sempre apontando para a necessidade de construção de políticas públicas.

No final foi definido uma espécie de documento síntese, um conjunto de pautas de consenso que reproduzo abaixo:

CONSENSOS DO SEMINÁRIO VIRTUAL
“A PANDEMIA NO BRASIL COMO VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DE DIREITOS HUMANOS”

O Seminário promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos – A PANDEMIA NO BRASIL COMO VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DE DIREITOS HUMANOS (19 de julho de 2021-14h às 18h), no seu encerramento, a partir das exposições e debates, resolveu sistematizar um conjunto de alertas e pautas e divulgá-los à sociedade, sem pretensão de esgotar o tema. Assim, ficou como síntese / consenso do seminário:

Frente ao quadro de violação sistemática de Direitos Humanos no contexto da pandemia e o reconhecimento do caráter genocida dessas violações, entendemos como indispensável que a sociedade civil, os movimentos sociais e o conjunto das instituições de estado não capturadas pelo negacionismo, assumam como pautas imediatas e futuras de enfrentamento à pandemia:

● Vacina gratuita para toda a população vacinável, em campanha de vacinação pública, pelo SUS e seu Programa Nacional de Imunizações, ampliando de maneira substancial o ritmo da campanha de vacinação, tendo como absoluta prioridade estabelecer cobertura vacinal que garanta a imunidade coletiva;

● Implementação ou ampliação de medidas de proteção social tais como auxílio emergencial, suspensão dos despejos enquanto perdurarem os efeitos da pandemia, linha de crédito para pequenos negócios, suspensão da cobrança de tarifas de água, luz e gás e outras medidas similares;

● Iniciar, desde já, estudos que desemboquem na criação de políticas públicas de acompanhamento das pessoas com sequelas da pandemia, no âmbito da saúde, e programas de assistência social e previdenciários às famílias atingidas pelas mortes e pelos agravos à possibilidade de plena inclusão produtiva pelo trabalho causada pelas sequelas da doença;

● Para que seja possível financiar medidas protetivas e de reparação é fundamental revogar a EC 95 (teto de gastos), manutenção do chamado orçamento de guerra e busca de novas fontes de recursos como o da taxação das grandes fortunas e o imposto para os super-ricos;

● Lutar pelo estabelecimento de uma Justiça de Transição, para garantia do direito à memória e reparação, bem como estabelecer as responsabilizações;

● É importante destacar que CPI da Pandemia, instalada pelo Senado Federal, tem demonstrado de forma cabal que as ações do governo federal referentes à pandemia têm se orientado pelo negacionismo e pela tentativa de estabelecer a chamada imunidade de rebanho, potencializando o contágio pela livre circulação do vírus;

● Cobrar, acompanhar e incentivar processos de investigação pelos órgãos e instituições fiscalizadores, tais como Ministério Público e TCU, e que ocorram sem pressões indevidas e de forma republicana;

● Criação urgente de um gabinete de crise sanitária que possa, à luz da ciência e considerando as especificidades regionais, coordenar ações integradas em todo o território nacional, com efetiva participação dos entes federativos, poderes da república, comunidade científica, representações da sociedade civil e dos movimentos sociais, capaz de se contrapor e substituir a atual orientação negacionista do governo central;

● Defender a democracia e o estado de direito nos marcos da Constituição e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Por fim, entendemos que o genocídio em curso nos impõe o sentido de urgência, pois a cada dia que passa somam-se mais 1,2 mil mortes às mais de 543 mil acumuladas até hoje. Para que as pautas acima sejam possíveis e tempestivas, é imprescindível mudar de maneira drástica os rumos do enfrentamento à pandemia. Nesse sentido, está com a palavra o povo brasileiro e as ruas formam o palco de sua manifestação. Por isso nos unimos a todos os que chamam os atos do dia 24 de julho.

● NO Brasil:

Registro de mortes hoje: 1.444

Total de mortes: 547.134

Média móvel de mortes nos últimos 7 dias: 1.155

Casos confirmados em 24 horas: 49.603

Casos acumulados na pandemia: 19.524.092

Média móvel de novos casos nos últimos 7 dias: 37.479

Casos ativos: 1,514 milhão

188 dias de campanha geral e 169 segunda dose ou dose única.

• pessoas vacinadas ao menos uma dose: 93,226 milhões (44,03% da pop.)
• imunizadas: 36,533 milhões (17,25% da pop.), sendo 3,516 milhões com dose única.

● NO mundo:

Casos: 193,3 milhões

Óbitos: 4.150.200

1º – EUA: 626,2 mil

2º – Brasil: 547,1 mil

3º – Índia: 419,5 mil

4º – México: 237,2 mil

5º – Peru: 195,4 mil

6º – Rússia: 151,5 mil
(SP: 136,5 mil)

7º – Reino Unido: 129 mil

Dados JHU (Johns Hopkins University).