O seminário abordou as implicações sociais e políticas da pandemia, suas consequências para os direitos humanos e as medidas necessárias para enfrentá-la.
Na segunda-feira, 19 de julho, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realizou um seminário virtual intitulado A Pandemia no Brasil Como Violação Sistemática de Direitos Humanos. O evento foi transmitido ao vivo nas plataformas Facebook e YouTube do conselho, com a participação de conselheiros estaduais, representantes de entidades da sociedade civil e palestrantes convidados.
O seminário foi dividido em duas mesas de debate. A primeira abordou uma análise crítica da pandemia no Brasil, com a presença de Rossana Rocha Reis, professora do Departamento de Ciência Política e do Instituto de Relações Internacionais da USP, e Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde e professor da Escola Paulista de Medicina/UNIFESP. A mediação ficou a cargo do conselheiro do CNDH, Getúlio Vargas de Moura Júnior.
A segunda mesa discutiu as perspectivas de futuro, as pautas de luta e a necessidade de justiça diante do genocídio em curso, promovendo a memória e a reparação. Participaram como palestrantes Lucia Souto (coordenadora da Associação Vida e Justiça), Ronald Ferreira dos Santos (presidente da FENAFAR) e Yuri Costa (da DPU e presidente do CNDH). A coordenação foi de Rogério Giannini, conselheiro do CNDH.
Através de uma análise profunda, o seminário revelou o caráter genocida das ações do governo federal, especialmente do Ministério da Saúde, e discutiu como os impactos da pandemia foram exacerbados pelas desigualdades sociais. Essas desigualdades, por sua vez, foram ampliadas durante a crise sanitária. Além disso, o evento destacou a importância da solidariedade como projeto político, não apenas como imperativo moral, e a necessidade de construção de políticas públicas efetivas.
Ao final do seminário, foi apresentada uma síntese com um conjunto de pautas de consenso, incluindo medidas de enfrentamento à pandemia e a busca por justiça e reparação. O documento delineou ações urgentes, como:
- Vacinação Gratuita e Universal: Garantir vacina para toda a população vacinável, com a ampliação do ritmo de vacinação pelo SUS.
- Medidas de Proteção Social: Implementação ou ampliação de políticas como auxílio emergencial, suspensão de despejos e tarifas, e apoio a pequenos negócios.
- Acompanhamento das Sequelas da Pandemia: Criação de políticas públicas para acompanhamento das vítimas de sequelas da pandemia e assistência às famílias afetadas.
- Revogação da EC 95: Revogação do teto de gastos e busca por novas fontes de financiamento, como taxação de grandes fortunas.
- Justiça de Transição: Estabelecimento de uma justiça que promova memória e reparação.
- Investigação das Ações Governamentais: Acompanhamento e incentivo à investigação de ações do governo federal, como as apurações pela CPI da Pandemia.
Essas pautas refletem a urgência de uma resposta mais eficaz ao genocídio em curso, com a necessidade de uma ação política e social coordenada para mudar os rumos da pandemia. O seminário concluiu destacando o papel da sociedade nas manifestações e nos movimentos em busca de justiça.
Até a data do seminário, o Brasil havia registrado mais de 547 mil mortes, com 19,5 milhões de casos confirmados de COVID-19, e a vacinação avançava lentamente, com 44% da população recebendo ao menos uma dose da vacina. No cenário global, o Brasil ocupa o segundo lugar no número de mortes, atrás apenas dos Estados Unidos.
