De fato, é digna de piada essa intromissão de um juiz com um histórico bizarro do DF em anular o trecho do regimento do Conselho Federal de Psicologia que proíbe os psicólogos de tratarem a homossexualidade como doença e utilizarem supostas técnicas para reverter ou curar a homossexualidade de pacientes. É ridículo, no mínimo, porque não há qualquer fundamento na própria Constituição que valide tamanho intervencionismo do Estado nos conselhos profissionais.

É importante ponderarmos que a ciência não está acima de qualquer coisa, que a ciência precisa ser produzida com ética, e que o saber serve ao bem da humanidade.

Esses princípios regem integralmente a metodologia científica a qual estamos todos submetidos profissionalmente. A dignidade humana, portanto, não pode ficar fora desse princípio. Por isso, nada que proponha diminuir, patologizar, inferiorizar ou agredir uma identidade legítima ou grupo social pode ter respaldo ético profissional e, também, constitucional num Estado de Direito.

Nesse sentido, caso algum conselho torpe decida seguir um caminho anti-ético, como é o caso do CFM e do CFP em relação à transexualidade e à bissexualidade, acatando o desatualizado manual de diagnóstico e estatísticas de transtornos mentais (DSM-5), que ainda patologiza tais identidades, é discutível, apesar de polêmico, se o Estado, em nome de sua Constituição, pode interferir nos conselhos profissionais no sentido de preservar esses valores superiores que regem a ética e os direitos humanos numa escala Global.

Todavia, o Estado agir no sentido inverso aos seus próprios princípios constitucionais, num arbítrio sem justificativa ou embasamentos ético-científico, contrariando o correto fundamento no qual o Conselho Federal de Psicologia se posiciona em relação à homossexualidade, é de uma violência equivalente às piores tiranias.

Em suma, é uma forma do Estado brasileiro, permeado por ideologia religiosa e anti-científica, dar lastro para práticas de tortura psicológica contra homossexuais, sem que tais torturadores possam ser punidos por sua classe profissional. É a possibilidade de familiares cheios de ódios e igrejas mal convertidas coagirem pessoas a se submeterem a práticas medievais de repressão e canalização artificial de libido, cujo processo é extremamente violento e traumático.

Me manifesto sim a favor da revogação imediata de tal liminar em instância superior para preservar o mínimo de decência nessa sociedade, esta sim, cada vez mais doente de intolerância, ódio e estupidez.