O Ministério Público Estadual do Ceará (MP-CE) impôs uma multa de R$ 468 mil à operadora de saúde HapVida, acusada de pressionar médicos a adotarem o uso da cloroquina ou hidroxicloroquina como tratamento precoce para a covid-19, prática sem respaldo científico.

O MP-CE determinou a aplicação de uma multa de R$ 468 mil contra a operadora de saúde HapVida, por pressionar seus médicos a prescreverem cloroquina ou hidroxicloroquina para pacientes com covid-19, mesmo diante da ausência de comprovação científica e autorização do Ministério da Saúde. Essa decisão revela mais uma denúncia de imposição de tratamentos não validados, prática já observada em outras situações e que levanta sérias preocupações sobre ética e segurança.

Em agosto de 2020, a BBC Brasil publicou uma matéria com relatos de médicos de diversas regiões que indicavam que a HapVida pressionava profissionais para prescreverem esses medicamentos, mesmo para casos suspeitos de covid-19. A prática, que se repete em outros hospitais e operadoras, gera questionamentos sobre o motivo por trás dessa adoção do tratamento precoce. O uso da cloroquina nunca foi aprovado pelo Ministério da Saúde como parte de um protocolo oficial, sendo recomendado apenas em situações específicas que não se aplicam à grande maioria dos pacientes.

A falta de respaldo científico é um dos maiores problemas desse tipo de prática. Estudos rigorosos não conseguiram comprovar a eficácia da cloroquina ou da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19. Pelo contrário, muitos apontam os riscos de efeitos colaterais graves. No entanto, o clima político e a ideologia em torno de determinados discursos, como os associados ao governo de Jair Bolsonaro, podem ter incentivado esse tipo de abordagem, que ignora o embasamento científico em favor de soluções rápidas e de baixo custo.

Outro fator que pode ter levado as operadoras de saúde a adotar o tratamento precoce é o custo reduzido desses medicamentos. A cloroquina é uma substância de baixo custo, o que poderia significar uma alternativa econômica para reduzir a internação de pacientes. No entanto, essa visão ignora o fato de que, se o tratamento falhar, o paciente poderá não sobreviver, com custos adicionais para o sistema de saúde pública e para as operadoras que, supostamente, não seriam responsabilizadas por falhas nos resultados.

A situação não é nova. Já em 2020, o plano de saúde Prevent Senior, voltado para idosos, esteve no centro de uma polêmica semelhante. A operadora foi acusada de conduzir um estudo que favoreceu a cloroquina sem qualquer base científica sólida, o que resultou em várias mortes. Apesar de o estudo ser cancelado, a Prevent Senior continuou a divulgar dados favoráveis ao uso do medicamento, algo que nunca foi confirmado por estudos independentes e rigorosos.

A multa aplicada pela MP-CE é um sinal importante de que as autoridades estão reagindo a essa prática perigosa. No entanto, o caso da HapVida é apenas a ponta do iceberg. Muitos outros casos de tratamentos não autorizados e sem comprovação científica estão sendo discutidos, e é necessário um esforço contínuo para investigar essas ações e garantir que os pacientes recebam cuidados baseados em evidências científicas. O uso de medicamentos sem comprovação é uma ameaça à saúde pública, especialmente em tempos de uma pandemia que já causou quase 400 mil mortes no Brasil.

O cenário global também é alarmante. O Brasil ocupa o segundo lugar no número de mortes, com 395.324 óbitos registrados até o momento. A pressão sobre o sistema de saúde é enorme, e as práticas questionáveis como a adoção de tratamentos não autorizados apenas complicam a situação. Em 101 dias de campanha de vacinação, o Brasil conseguiu vacinar 30,27 milhões de pessoas, mas a imunização ainda está longe de ser suficiente para controlar a pandemia. O país continua a enfrentar uma grande quantidade de casos ativos e mortes, refletindo as graves falhas no combate à pandemia e o risco das práticas médicas que não seguem as diretrizes científicas adequadas.

Dados sobre a covid-19 no Brasil:

• Total de mortes: 395.324
• Casos confirmados em 24 horas: 76.085
• Casos acumulados: 14.446.541
• Casos ativos: 1,262 milhão
• Vacinas aplicadas: 30,270 milhões (14,29% da população)
• Segunda dose: 14,003 milhões (6,61% da população)

Dados globais (JHU):

• Total de casos: 149,8 milhões
• Total de óbitos: 3.154.600
• Países com mais óbitos:
  • EUA: 587,3 mil
  • Brasil: 395,3 mil
  • México: 215,1 mil
  • Índia: 201,2 mil

A luta contra a pandemia continua, e a responsabilidade de garantir tratamentos seguros e baseados em evidências é de todos os envolvidos no sistema de saúde, desde operadoras até profissionais médicos e autoridades públicas.