Um alerta para os retrocessos que ameaçam os direitos e a dignidade da população LGBTQIA+ e a liberdade de expressão

Hoje, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) votará o Projeto de Lei 504/2020, um texto que propõe medidas abertamente LGBTfóbicas, com o argumento de “preservar” crianças da influência de debates sobre gênero e sexualidade. A justificativa apresentada pelos proponentes da PL é a de que discutir tais questões com crianças prejudicaria seu desenvolvimento infantil. No entanto, esse projeto não apenas é profundamente violento, mas também está absolutamente equivocado.

Não há prejuízo algum para crianças que tenham pais ou familiares LGBTQIA+, exceto pela própria LGBTfobia. O Conselho Regional de Psicologia já se posicionou de forma categórica, afirmando que transexualidades, travestilidades e sexualidades fora da “norma” não devem ser tratadas como patologias. A PL 504/2020, ao reforçar práticas discriminatórias e anticientíficas, se coloca em total oposição aos avanços que vêm sendo conquistados em termos de direitos humanos e igualdade de gênero.

A luta contra este projeto não deve se limitar à comunidade LGBTQIA+. Pessoas de todas as orientações sexuais e identidades de gênero devem se unir em defesa da igualdade. As pessoas LGBTQIA+ fazem parte de todos os setores da sociedade: são nossos familiares, vizinhos, profissionais da saúde, da educação, do comércio e da cultura. Elas também sofrem com as adversidades sociais, como a pandemia, a pobreza e a solidão, mas continuam a lutar diariamente pela construção de um país mais justo.

O que muitas vezes não é mostrado pela mídia, não está nos livros e é ignorado por alguns setores da sociedade, continua existindo e reivindicando sua cidadania e humanidade. A argumentação que embasa a PL 504/2020, mencionando “desconforto emocional” e “inadequada influência na formação de jovens e crianças”, não tem respaldo científico. Pelo contrário, conteúdos publicitários que abordam temas de diversidade sexual e identidade de gênero são fundamentais para a educação e a inclusão. Eles ajudam crianças e adolescentes a compreender que não estão errados por serem quem são e amarem quem amam, além de reforçar que são sujeitos de direitos e dignidade, como qualquer outra pessoa.

A luta contra o PL 504/2020 não pode parar. Ela se estende para além do âmbito federal e estadual, pois a proteção e a conquista de direitos não têm limites. Faço parte da coordenação do Núcleo LGBT da J+D e estamos unidos na defesa da preservação dos nossos direitos. Esse projeto de lei não só fere os direitos das crianças e adolescentes LGBTs, como também afeta a liberdade de expressão, garantida pela Constituição, e abre precedentes para questionar a validade das famílias homoafetivas.

Além disso, esse projeto de lei é uma tentativa clara de criminalizar as pessoas LGBTQIA+, colocando em risco tanto seus direitos quanto sua segurança. A exclusão de informações sobre a comunidade LGBTQIA+ do debate público não contribui para o desenvolvimento saudável das crianças, mas sim para o perpetuar da ignorância e do preconceito.

Por isso, é crucial que pressionemos nossos representantes para que votem contra essa proposta absurda. Não podemos permitir que retrocessos como este se concretizem. A diversidade é uma das nossas maiores riquezas, e é nosso dever assegurar que todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, possam viver com respeito e dignidade.

Este é um momento decisivo. Se você também acredita que a luta contra a LGBTfobia é uma causa que deve ser abraçada por todos, venha se juntar a nós!