É um crime relativamente novo aquele praticado por Bolsonaro na pandemia. Embora imerso em categorias tradicionais de crimes contra a humanidade, como de extermínio e genocídio, é relativamente inédita a concepção de que a inépcia do Estado, seu absentismo e o negacionismo científico diante de uma catástrofe sanitária são crimes contra a humanidade.

Acredito que o ponto central é o fortalecimento do conceito de mortes evitáveis pelo conjunto de tecnologias e recursos disponíveis para enfrentamento de uma crise. Caso tais tecnologias não sejam utilizados com máximo empenho, incorre-se num tipo de prevaricação que culmina com a morte em massa.

Não existe sequer espaço para discutir intenção nesse caso, porque não é possível que a gestão do Estado se dê sem o suporte técnico disponível num país. A escolha de não seguir as melhores recomendações é sempre dolosa e consciente.

Hoje Bolsonaro manipula duas categorias em agonia como projeto político. Coloca quem morre de asfixia e quem morre de fome para brigarem, enquanto se isenta no discurso da responsabilidade por ambas situações.

Já no Diário Oficial, saem seus vetos à compra de vacina, à insumos hospitalares, ao auxílio emergencial, ao lockdown, às leis para promoção da higiene e distanciamento social, enquanto em público incentiva a população a descumprir as regras sanitárias, a desconfiarem das vacinas e a tomaram medicações que não funcionam para a pandemia.

Como entender isso diferente de um grave crime contra a humanidade? No entanto, certamente é um tipo de crime que precisa ser entendido como tal até para ser exemplo e ganhar jurisprudência futura (embora isso já seja um debate dos juristas).