Reflexões sobre a evolução da repressão no Brasil e a transição de um Estado democrático para um Leviatã de exceção.
Hoje, mais do que nunca, a democracia no Brasil se revela em sua forma mais elusiva, onde a aparência de um Estado democrático é mantida, mas o exercício real da democracia está saturado por amplos campos de exceção. Desde as manifestações de Junho de 2013, a possibilidade de subverter as normas democráticas em nome de fins particulares do Estado se tornou mais evidente, inicialmente restrita às periferias e à guerra rural, mas agora visível também em setores influentes, como universidades, jornalistas e advogados.
Estamos agora diante de um sistema operacional claro: de um lado, o Ministério Público (MP) apresenta as denúncias necessárias, enquanto o Judiciário, com extrema agilidade, transforma esses casos em processos. Em um cenário alarmante, processos de milhares de páginas são aprovados em questão de horas, com uma sinergia entre os órgãos que torna o processo de criminalização de manifestantes algo quase automático.
Esses crimes são muitas vezes inventados, como no caso das “bombas”, ou são apenas suposições, como a “intenção de desacatar”, usados para justificar prisões preventivas, ignorando o habeas corpus e, assim, aprofundando a violação dos direitos fundamentais. O que se observa é uma articulação entre os órgãos de justiça, em apoio e incentivo do Ministério Público, para garantir que as manifestações de descontentamento sejam rapidamente rotuladas como criminosas.
Neste contexto, a democracia verdadeira sucumbe. As alternativas para contestar o abuso de poder tornam-se irrelevantes, transformando-se num monolítico Leviatã que engole qualquer possibilidade de resistência. O engano ingênuo de muitos que acreditam que precisamos de uma ditadura explícita para perder nossos direitos é refutado pela realidade. A repressão no Brasil evoluiu desde a redemocratização de 1985, e agora fica claro que essa democracia elusiva é uma parte essencial do projeto de transição, garantindo que a liberdade e os direitos do povo sejam continuamente cerceados.
