O que de fato seria a democracia?

Hoje temos a ilustração mais clara da democracia elusiva, na qual não saímos do modelo de Estado democrático, a priori, mas efetivamente não vivemos um Estado sem campos largos de exceção. Desde Junho de 2013 a possibilidade de subverter a democracia para fins particulares do Estado, que ficava retida às periferias de centros urbanos e à guerra rural, tornou-se visível por setores mais influentes (universitários, jornalistas e advogados).

Agora temos uma noção mais clara do modo de operação: de um lado o MP fornece a denúncia necessária, de outro o judiciário transforma em processo de forma sumária (deferindo processos de 2 mil páginas em duas horas), sinergicamente agindo para tornar manifestantes criminosos o mais rápido possível.

E são crimes fictícios, como o caso das “bombas”, ou meramente pressupostos, como o caso da “intenção de desacatar”, os quais dão margem para prisões preventivas, em clara contestação ao habeas corpus. De forma geral, os órgãos que deveriam se contrapor em favor da justiça articulam-se em comum acordo com respaldo e incentivo do Ministério.

A democracia, assim, sucumbe, pois as alternativas por meio das quais poderíamos recorrer no jogo de forças transformam-se num monolítico Leviatã. Enfim, ingênuo engano daqueles que acham que precisamos de uma ditadura literal para ter nossos direitos tolhidos. A repressão, desde 85, evoluiu bastante; e fica cada vez mais desenhado como essa democracia elusiva fazia parte do projeto de transição.

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