Gostaria de chamar a atenção para a seriedade e relevância histórica desse trabalho. Pesquisa de cientistas dos mais sérios da Faculdade de Saúde Pública e do Conectas Direitos Humanos demonstra por meio das notícias divulgadas ao longo de 2020 no Diário Oficial da União as ações do governo federal no intento de impedir sistematicamente o combate à pandemia de covid19 no país.

Regularmente, quase diariamente, temos gestos que vão desde vetos a projetos bem estruturados à manipulação de massa por meio de tecnologias avançadas de comunicação para dificultar o combate à pandemia pelos gestores locais e induzir a população ao precipício. Perceba que o discurso da “incompetência” fica de lado e a análise passa a ser sobre a competência para matar.

A gestão do governo federal é tão sistemática e organizada nesse sentido que em ciência jurídica você imputa dolo. Afinal, qualquer pessoa de boa fé com as capacidades mentais regulares não poderia cometer esse conjunto de ações se não quisesse o resultado obviamente previsível: uma pandemia fora de controle, com mais de 220 mil mortos, uma população desnorteada aceitando fakenews (que vêm do próprio Ministério da Saúde), médicos com medo de agir corretamente por pressão política e ausência de previsão para vacinação e reorganização da vida e da economia.

Notavelmente, um governo que faz uso da máquina estatal para piorar a evolução de uma pandemia é um governo que comete um crime da mais alta ordem: crimes contra a humanidade; no caso, de extermínio, por submeter a população a condições que corroboram para a piora da sua saúde ou morte, e de genocídio, por colocar grupos sociais em especial risco de eliminação de sua existência, como no caso dos indígenas.

São crimes que podem e devem ser julgados por tribunais brasileiros, mas que sobretudo alcançam cortes internacionais, pois, deixam de ser um problema exclusivo de um país e passam a ofender a própria humanidade. É intolerável um mundo em que um líder de uma nação possa dizimar a própria população por meio de rebuscada tecnologia necropolítica.

Qualquer pessoa atenta aos fatos e com um mínimo de conhecimento jurídico e histórico percebe que Bolsonaro chafurdou-se em crimes contra a humanidade em sua gestão na pandemia (ou mesmo antes da pandemia).

O difícil obviamente é você elevar documentos, provas e evidências robustas o suficiente para defender essa tese (e acusação) com a seriedade que o tema merece. E é este o mérito deste grupo de cientistas, com especial à Deisy Ventura, uma das mais respeitadas do Brasil, que coordenou o projeto.

São trabalhos dessa magnitude que definem a história e balizam uma luta que se travará no campo técnico-jurídico, mas também ético-político. Sem sombra de dúvidas, um documento fulcral para os principais acontecimentos políticos nos próximos meses e anos.