Aplicativos lucram com o coronavírus expondo os entregadores aos riscos, a falta de segurança, é um dos grandes fatores dessa categoria. A legislação atual possui limitações para amparo destes prestadores de serviços, não há caracterização de vínculo empregatício, necessitando de adequações legislativas.

Nos últimos tempos a crise tem se expandido no nosso cenário, o número de desempregados aumenta a cada dia e estamos a beira de um colapso econômico!

Com o fechamento das universidades, shoppings, casas noturnas, academias, pontos turísticos, praias, comércio, limites municipais e divisas estaduais – decisão anulada por regras decretadas em seguida por Jair Bolsonaro, mas, nas ruas esvaziadas duas figuras não desapareceram: as de trabalhadores circulando em motos ou bicicletas munidos de mochilas com as palavras Rappi, iFood, Loggi ou Uber Eats e muitos dormem na rua e pedalam por 12 horas seguidas.

As empresas de aplicativos é uma alternativa na luta pela sobrevivência e isso faz parte do extinto animal humano; devido a modernização estamos submissos ao dinheiro para fazer coisas básicas do nosso cotidiano. A miséria e falta de oportunidades dão margem para especuladores e exploradores fazerem suas vítimas, sempre foi assim em toda história e continuará sendo, só se muda a forma de explorar.

Infelizmente as empresas de aplicativos não estão pensando nos entregadores, a falta de segurança diante da pandemia, os riscos que os entregadores estão passando. A regra é clara, no atual cenário sair de casa agora é questão de tomar todos os cuidados com a saúde. Por mais que exista diversos recursos oferecidos pelos aplicativos de entrega se torna ainda mais sedutora. Na outra ponta, porém, há pessoas expostas aos riscos que os usuários buscam evitar usando os Apps. As marcas que elas carregam nas costas não estão tomando medidas eficazes para protegê-las do contágio.

Com a tecnologia avançando, surgem as novas plataformas digitais que se mascaram de uma forma a dar maior liberdade de trabalho, porém, é uma grande farsa diante da maior crise sanitária do mundo.

Caminhamos para a era dos Ciberescravos, a crise tem se expandido no nosso cenário, o número de desempregados aumenta a cada dia e estamos a beira de um colapso  econômico. A miséria e falta de oportunidades da margem para especuladores e exploradores fazerem suas vítimas, sempre foi assim em toda história e continuará sendo, só se muda a forma de explorar.

 As plataformas digitais surgiram nessas entrelinhas, com uma ideia mascarada de dar maior liberdade no mercado de trabalho, há quem defenda essa pauta como sendo totalmente verídica. Estamos vivendo igual à expressão: uma faca de 2 gumes, de um lado a exploração expressiva da mão de obra e noutro a necessidade de sobrevivência!

No começo da reportagem foi abordado que muitos trabalhadores pedalam por 12 horas seguidas o que mostra as longas cargas horárias de trabalho, na qual não tem horas extras, beneficios e usa o termo “liberdade de emprego”, onde você é quem determina: quando, onde e quantas horas irá trabalhar. Entretanto, deve se ater ao “algoritmo” dos aplicativos que punem sem nenhum pudor os que ousarem em contrariar as recomendações do App.

Não existe segurança nenhuma nessa categoria, o vínculo com a empresa é escasso, não tem salário base, a remuneração é o próprio entregador que faz. Simplesmente o indivíduo pode simplesmente não trabalhar, tem essa tal “liberdade”, como e a vida se resumisse a equilíbrio para todos.

“Vá à luta”, você é “dono” do seu próprio negócio! Esse é o slogan defendido.]

Quem for esperto acaba lucrando, primeiro que precisa explorar essa atividade (plataformas digitais), a tecnologia chegou para revolucionar, entretanto, também veio para explorar. Ela te dá a oportunidade de “sobrevivência” e “liberdade”, porém, lhe tira direitos básicos que levaram décadas para serem conquistados.

De repente trabalhar 10/12/14/16 horas diárias para conseguir pagar as contas do mês seja vantajoso, afinal o que importa é sobreviver; mas a longo prazo, como ficará a situação? O estado vai ter os  meios para amparar essas pessoas “desamparadas” de direitos? Só observaremos essas plataformas digitais lucrando bilhões a custa do nosso povo?

Com a chegada do novo coronavírus (covid-19), escancaramos a fragilidade do sistema atual, milhares de trabalhadores, prestadores de serviços, largados ao relento, sem amparo algum pelas plataformas digitais que os contratam/exploram.

A legislação atual possui limitações para amparo destes prestadores de serviços, não há caracterização de vínculo empregatício, necessitando de adequações legislativas.

Essa situação só vai se agravar a cada dia, com o cenário entrando em estado de conflito diante da retração da pandemia, o nível de exploração será expressivo. É importante ressaltar que a intenção aqui não é se voltar contra as inovações do mercado, contudo, a visão humanitária deve ser resguardada, principalmente face ao grande poderio econômico destas plataformas.

Certamente, o direito deve se moldar a evolução da sociedade, tendo em vista as peculiaridades que surgem com o decorrer do tempo. A era tecnológica veio para fragilizar ainda mais as relações de trabalho e emprego, devemos observá-la do ponto de vista jurídico e humanitário. Enquanto existe uma necessidade de resguardo do bem jurídico, faz-se também necessário o resguardo do bem social. Há pontos positivos e negativos que devem ser muito bem analisados, o momento é de reflexão sobre os liames da discussão!